Sob o entendimento do qual o empregador nãeste Têm a possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir sua própria condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos do manutençãeste e desgaste do veÃculo usado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este qual inviabiliza o exame do mérito do recurso.
137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos de que deixaram do ser pagos e concluÃram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]
Por fim, recomendamos qual qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, natural como de que mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante por endereçeste, previamente de que as partes venham a fazer qualquer tipo do pagamento umas às outras.
Fica evidente a importância por se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbaçãeste da saÃda do sócio, em caso por cessãeste do suas cotas sociais. Este risco de modo a este […]
ESTES autores eram acionistas minoritários da empresa a partir de 1994 e alegam de que o réu da proceder, diretor de Relações com Investidores, deixou do atualizar o cadastro da empresa na Comissãeste do Valores Mobiliários (CVM) em agosto do 2001. Por causa disso, este registro da empresa foi suspenso em abril do 2006 e os autores se tornaram titulares do ações de uma companhia com cotação em bolsa. A exclusãeste da Bolsa […]
Empresa que teve capital fechado por carência do atualizaçãeste do registro na Comissãeste do Valores Mobiliários (CVM) deve recomposiçãeste patrimonial a acionistas. Utilizando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada por Direito Empresarial por Sãeste Paulo deu parcial provimento a uma apelaçãeste condenando uma companhia a ressarcir os proprietários do ações.
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.
Este entendimento foi do que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Ainda mais por 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. O erro foi detectado através Dataprev, ao verificar sua base de dados.
A autorização para de que ESTES credores de precatórios do estado do São Paulo permitam usar esses tÃtulos para recompensar dÃvidas tributárias tem aquecido este mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Global do Estado fez utilizando de que companhias de todos os portes e áreas por atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios utilizando a finalidade do quitar dÃvidas estaduais.
O Comitê Gestor do eSocial adverte de que as próprias empresas deverãeste corrigir o erro, já que ESTES dados nãeste sãeste alterados automaticamente pelo sistema. De modo a isso, deverãeste criar a retificação Destes eventos transmitidos. publicada aqui As companhias também precisam se certificar de que os softwares nãeste permaneçam configurados erroneamente de forma a evitar erros futuros. Fonte: porta blindada.esocial.gov.br
A entidade Procura similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução de texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar conselhos qualquer possibilidade de incidência do tributo A cerca de operações de que envolvam programas por computador (softwares). O convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por transferência eletrônica por dados, este […]
Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]
Deve ser sancionado até este dia seis de agosto o projeto por lei complementar de que vai permitir este retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte de que foram excluÃDestes do regime clique em esse link especial em 1º de janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da possibilidade do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas com até 90% por desconto e renegociaçãeste DE inadimplências.